Termos de Serviço

Você está contratando a Telemedbrasil (Designer) localizado no Shopping Paseo Itaigara, Loja 217, Itaigara, Salvador-BA para fazer o design, a construção e manutenção de um website. 

Estes termos de serviços regulam os trabalhos descritos no website. As partes, designadas Designer e Cliente, portanto, concordam com o seguinte:

1. DEFINIÇÕES

Conforme utilizado em todo este documento:

1.1 Contrato significa todo o conteúdo deste documento de termos de serviços, emails trocados entre as partes, juntamente com quaisquer outros documentos aqui designados.

1.2 Conteúdo do Cliente significa todos os materiais, informações, fotografias e conteúdos fornecidos pelo Cliente para uso na preparação e / ou incorporação nos Deliverables ou Entregas.

1.3 Direitos autorais significam os direitos de propriedade de obras de autoria originais, expressas em um meio de expressão tangível, conforme definido e aplicável de acordo com a legislação pertinente.

1.4 Deliverables ou Entregas significa os serviços e produtos de trabalho especificados no website a ser entregue pelo Designer ao Cliente, que neste caso é um website.

1.5 Ferramentas de Designer significam todas as ferramentas de design desenvolvidas e / ou utilizadas pelo Designer na execução dos serviços, incluindo, sem limitação, software preexistente e recém-desenvolvido, incluindo código fonte, ferramentas de autoria da Web, fontes e ferramentas de aplicação, juntamente com qualquer outro software, ou outras invenções, patenteáveis ​​ou não, e conceitos gerais não protegidos por direitos autorais, como design do website, arquitetura, layout, elementos de navegação e funcionalidades.

1.6 Arte Final significa todo o conteúdo criativo desenvolvido ou criado pelo Designer ou encomendado pelo Designer para o projeto e incorporados e entregues como parte dos resultados finais, incluindo e a título de exemplo, sem limitação, todo e qualquer design visual, elementos visuais, design gráfico, ilustração, fotografia, animação, sons, ícones, tratamentos tipográficos e texto, juntamente com o conteúdo do cliente e / ou materiais de terceiros.

1.7 Deliverables Finais ou Entregas finais significam as versões finais das Entregas fornecidas pelo Designer ao Cliente.

1.8 Trabalhos Preliminares significam todos os trabalhos artísticos, incluindo, entre outros, conceitos, esboços, apresentações visuais ou outros projetos e documentos alternativos ou preliminares desenvolvidos pelo Designer e que podem ou não ser mostrados e / ou entregues ao Cliente para consideração, mas não formam parte da arte final.

1.9 Projeto significa o escopo e a finalidade do uso identificado pelo Cliente do produto de trabalho.

1.10 Serviços significam todos os serviços e o produto de trabalho a ser fornecido ao Cliente pelo Designer.

1.11 Materiais de Terceiros significa materiais de terceiros proprietários que são incorporados aos produtos finais, incluindo, sem limitação, fotografias, artes ou ilustrações.

1.12 Marcas registradas significam nomes comerciais, palavras, símbolos, designs, logotipos ou outros dispositivos ou designs usados ​​nos produtos finais para designar a origem ou fonte dos produtos ou serviços do Cliente.

1.13 Como Cliente, você concorda em fornecer as informações necessárias para o desenvolvimento do trabalho e concorda em revisar o trabalho, fornecer feedback e aprovar prontamente (em até 48h) sempre que for solicitado pelo Designer. Você também concorda na forma de pagamento estabelecida no site telejud.com e com o uso de fontes e imagens gratuitas das plataformas que utilizamos.

1.14 O Designer tem a experiência e a capacidade de executar os serviços que o Cliente precisa de maneira profissional e adequada. 

1.15 O Designer não se responsabiliza por atrasos causados pelo Cliente no fornecimento de materiais ou não aprovação do trabalho prontamente (48h após solicitação do Designer), em qualquer estágio. 

2. PROPOSTA

Os termos serão válidos por 12 meses após o pagamento da primeira parcela e não poderão estar sujeitas a alteração ou substituição sem o expresso consentimento das duas partes.

3. PAGAMENTOS E ENCARGOS

3.1 Em consideração aos Serviços a serem executados pelo Designer, o Cliente pagará os honorários do Designer o valor acordado em prestações mensais.

3.2 O Cliente pagará as despesas extraordinárias do Designer incorridas em conexão com este Contrato desde que aprovada previamente e formalmente pelo Cliente.

3.3 O preço do projeto inclui os honorários do Designer. Todo e qualquer custo externo, incluindo, entre outros, aluguel de equipamentos, custos e taxas de fotógrafos, licenças de fotografia e / ou arte, custos de produção de protótipos, contratação de modelos, licenças de música, taxas de hospedagem, imagens, ilustrações e fontes não gratuitas, será cobrado do Cliente.

3.4 O Designer se reserva o direito de reter a entrega e qualquer transferência de direito de uso de qualquer trabalho se os pagamentos não forem realizados integralmente conforme acordado. Todas as concessões de qualquer licença de direitos de uso sob este Contrato estão condicionadas ao recebimento integral do pagamento, que deve incluir todos e quaisquer custos adicionais, impostos, despesas e taxas, encargos ou taxas adicionais pendentes. 

3.5 O pagamento da primeira parcela deverá ser realizado imediatamente e só então o Designer permitirá avançar nos processos de desenvolvimento do website.

4. ALTERAÇÕES

4.1 Mudanças Gerais. Salvo disposição em contrário, o Cliente é responsável pelos encargos adicionais gerados por alterações solicitadas pelo Cliente que estejam fora do escopo dos Serviços em termos de tempo e materiais, à taxa horária padrão do Designer. Tais encargos deverão ser adicionados aos valores a pagar de acordo com o acordado. O Designer pode estender ou modificar qualquer cronograma de entrega ou prazos na Proposta, conforme exigido por essas alterações.

4.2 Mudanças Substanciais. Se o Cliente solicitar ou instruir alterações que representem uma revisão muito profunda para produzir os Deliverables , o Designer terá o direito de enviar uma Proposta nova e separada ao Cliente. O trabalho não começará nos serviços revisados ​​até que uma Proposta revisada seja aprovada pelo Cliente.

4.3 Tempo. O Cliente concorda em revisar os Deliverables ​​prontamente (em até 48h após solicitação do Designer): (i) aprovando os Deliverables ​​por escrito ou (ii) fornecendo comentários e / ou correções por escrito suficientes para identificar as preocupações, objeções ou correções do Cliente ao Designer. O Designer terá o direito de solicitar esclarecimentos por escrito sobre qualquer preocupação, objeção ou correção. O Cliente reconhece e concorda que a capacidade do Designer de cumprir todos e quaisquer cronogramas depende inteiramente do cumprimento imediato de suas obrigações de fornecer materiais, informações e aprovações e que qualquer atraso no desempenho do Cliente ou Alterações nos Serviços ou novas entregas solicitadas pelo Cliente podem atrasar a entrega final (Deliverable). Qualquer atraso causado pelo Cliente não constituirá uma violação de qualquer termo, condição ou obrigação do Designer sob estes Termos.

4.4 Teste e Aceitação. O Designer exercerá esforços comercialmente razoáveis ​​para testar as Entregas que requeram testes e fazer todas as correções necessárias antes de fornecer as Entregas ao Cliente. O Cliente, no prazo de 48 horas após o recebimento de cada Entrega, notificará o Designer, por escrito, de qualquer falha de entrega da Entrega em conformidade com as especificações estabelecidas, ou de quaisquer outras objeções, correções ou alterações feitas pelos desejos do Cliente a esse serviço. Qualquer notificação por escrito deve ser suficiente para identificar com clareza qualquer objeção, correção ou alteração, e o Designer se comprometerá a fazer o mesmo imediatamente. Toda e qualquer objeção, correção, alteração ou alteração estará sujeita aos termos e condições deste documento. Na ausência de tal aviso por parte do Cliente, a Entrega será considerada aceita.

5. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

O Cliente reconhece que será responsável por executar o seguinte de maneira razoável e oportuna:

(a) fornecimento do Conteúdo do Cliente em uma forma adequada para reprodução ou incorporação nas Entregas sem preparação adicional, a menos que expressamente indicado de outra forma; 

(b) revisões e no caso de o Cliente ter aprovado as Entregas (Deliverable), mas caso erros, como por exemplo erros tipográficos ou erros de ortografia, permaneçam no produto final, o Cliente incorrerá no custo de correção de tais erros.

6. DIVULGAÇÃO

Todas as exibições ou publicações dos Produtos a serem entregues devem conter o aviso de direitos autorais no nome do Designer, na forma, tamanho e local, conforme incorporado pelo Designer nos Produtos ou sob orientação do Designer. O Designer reserva-se o direito de reproduzir, publicar e exibir os Deliverables ​​nos portfólios e sites do Designer, e em galerias, periódicos de design e outras mídias ou exibições com o objetivo de reconhecer a excelência criativa ou o avanço profissional, e ser creditado com a autoria dos Deliverables em conexão com tais usos. Qualquer uma das partes, sujeita à aprovação razoável da outra, pode descrever seu papel em relação ao Projeto e, se aplicável, aos serviços prestados à outra parte em seu site e em outros materiais promocionais e, se não houver objeção expressa, incluir um link para o site da outra parte.

7. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL

Cada parte reconhece que, em conexão com estes termos de serviço, pode receber certas informações e materiais técnicos e comerciais confidenciais ou de propriedade da outra parte, incluindo, sem limitação, trabalhos preliminares (“Informações Confidenciais”). Cada parte, seus agentes e funcionários manterão estritamente todas as Informações Confidenciais, não divulgarão informações confidenciais a terceiros e não usarão nenhuma informação confidencial, a menos que seja necessário para cumprir suas obrigações ou se exigido por um tribunal ou autoridade governamental. Não obstante o acima exposto, as informações confidenciais não deverão incluir nenhuma informação que seja de domínio público ou que seja divulgada publicamente por nenhuma culpa da parte receptora ou que seja recebida adequadamente de terceiros sem uma obrigação de confidencialidade.

8. RELAÇÃO DAS PARTES

8.1 Prestador de Serviço Independente. O Designer é um contratado independente, não é um funcionário do Cliente ou de qualquer empresa afiliada ao Cliente. O Designer deve fornecer os Serviços sob a direção geral do Cliente, mas deve determinar, a seu exclusivo critério, a maneira e os meios pelos quais os Serviços são realizados. Estes Termos de Serviços não criam uma parceria ou joint venture e nenhuma das partes está autorizada a agir como agente ou vincular a outra parte, exceto conforme expressamente declarado nestes Termos de Serviços. Todos os direitos, se houver, concedidos ao Cliente são de natureza contratual e são totalmente definidos pelo acordo expresso das partes e pelas várias condições deste Termo.

8.2 Agentes de Design. O Designer deve ter permissão para contratar e / ou usar designers de terceiros ou outros prestadores de serviços como contratados independentes em conexão com os Serviços (“Agentes de Design”). Não obstante, o Designer permanecerá totalmente responsável pela conformidade desses Agentes de Design com os vários termos e condições deste Contrato.

8.3 Durante a vigência deste Contrato, e por um período de seis (6) meses após a expiração ou rescisão deste Contrato, o Cliente concorda em não solicitar, recrutar, envolver ou de outra forma empregar ou reter, em período integral, meio período, consultoria, trabalho contratado ou qualquer outro tipo de base, qualquer Designer, funcionário ou Agente de Design do Designer, independentemente de a pessoa ter sido designada ou não para executar tarefas sob este Serviço. Caso ocorra tal evento de emprego, consulta ou trabalho por contratação, o Cliente concorda que o Designer terá direito a uma comissão da agência de, (a) 25% do salário dessa pessoa com o Cliente, ou (b) 25% dos valores pagos a essa pessoa se contratadas pelo Cliente como um contratado independente. No caso de (a) acima, o pagamento da comissão será devido dentro de 30 dias a partir da data de início do emprego. No caso de (b) acima, o pagamento será devido no final de qualquer mês durante o qual o contratado independente executou serviços para o Cliente. 

8.4 As partes reconhecem expressamente que este Contrato não cria um relacionamento exclusivo entre as partes. O Cliente é livre para contratar outras pessoas para executar serviços da mesma natureza ou similares aos fornecidos pelo Designer, e o Designer terá o direito de oferecer e fornecer serviços de design a terceiros, solicitar outros clientes e anunciar os serviços oferecidos pelo Designer.

9. GARANTIAS E DECLARAÇÕES

9.1 Pelo cliente. O Cliente representa e garante ao Designer que

(a) O Cliente possui todos os direitos, títulos e interesses para permitir o uso do Conteúdo do Cliente,

(b) De acordo com o conhecimento do Cliente, o Conteúdo do Cliente não viola os direitos de terceiros, e o uso do Conteúdo do Cliente, bem como de quaisquer Marcas Registradas relacionadas ao Projeto, não viola e não violará os direitos de terceiros. 

(c) O Cliente deve cumprir os termos e condições de quaisquer acordos de licença que regem o uso de Materiais de Terceiros.

(d) O Cliente deve cumprir todas as leis e regulamentos relacionados aos Serviços e Entregas.

9.2 Pelo Designer

(a) O Designer declara e garante ao Cliente que o Designer fornecerá os Serviços identificados nos Termos de Serviços de maneira profissional e de acordo com todos os padrões profissionais razoáveis ​​para esses serviços.

(b) O Designer garante ao Cliente que (i) exceto Materiais de Terceiros e Conteúdo do Cliente, as Entregas Finais serão o trabalho original do Designer e / ou de seus contratados independentes, (ii) no caso em que os Produtos finais incluam o trabalho de contratados independentes, comissionados para o Projeto pelo Designer, o Designer deve ter contratos seguros de tais prestadores de serviços que concedem todos os direitos, títulos e interesses necessários e os Produtos finais suficientes para o Designer conceder os direitos de propriedade intelectual fornecidos neste Contrato e (iii) no melhor conhecimento do Designer, a Arte Final fornecida pelos designers e subcontratados do Designer não infringe os direitos de nenhuma parte, e o uso da mesma em conexão com o Projeto não violará os direitos de terceiros. No caso em que o Cliente ou terceiros modifiquem ou usem os Produtos fora do escopo ou para qualquer finalidade não identificada nestes Termos de Serviços ou contrária aos Termos e condições aqui mencionados, todas as representações e garantias do Designer serão nulas.

(c) Exceto pelas representações e garantias expressas neste contrato, o designer não oferece nenhuma garantia e renuncia explicitamente a quaisquer outras garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de comercialização ou adequação a uma finalidade específica ou conformidade com leis ou regras ou regulamentos governamentais aplicáveis ​​ao projeto.

10. INDENIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE

10.1 Pelo Cliente. O Cliente concorda em indenizar, salvar e isentar o Designer de todo e qualquer dano, passivo, custo, perda ou despesa decorrente de qualquer reivindicação, demanda ou ação de terceiros resultante de qualquer violação das responsabilidades ou obrigações, representações ou garantias sob este Contrato. Sob tais circunstâncias, o Designer notificará imediatamente o Cliente, por escrito, sobre qualquer reclamação ou ação.

(a) O Cliente tem controle exclusivo da defesa e de todas as negociações de acordo relacionadas; e

(b) O Designer fornece ao Cliente assistência comercialmente razoável, informações e autoridade necessárias para executar as obrigações do Cliente. O Cliente reembolsará as despesas ​​incorridas pelo Designer ao fornecer essa assistência.

10.2 Pelo Designer. Sujeito aos termos, condições, representações expressas e garantias fornecidas nestes Termos, o Designer concorda em indenizar, salvar e isentar o Cliente de boa fé de todo e qualquer dano, passivo, custo, perda ou despesa decorrente de qualquer constatação de fato que seja inconsistente com as representações e garantias do Designer feitas neste documento, exceto no caso de tais reclamações, danos, responsabilidades, custos, perdas ou despesas surgirem diretamente como resultado de negligência grave ou má conduta do Cliente, desde que:

(a) O Cliente notifique imediatamente o Designer por escrito da reivindicação;

(b) O Designer deve ter controle exclusivo da defesa e de todas as negociações de acordo relacionadas; e

(c) O Cliente deve fornecer ao Designer a assistência, as informações e a autoridade necessárias para executar as obrigações do Designer. Não obstante o exposto, o Designer não terá nenhuma obrigação de defender ou indenizar o Cliente por qualquer reclamação ou constatação adversa de fato decorrente ou devida ao Conteúdo do Cliente, qualquer conteúdo não autorizado, uso impróprio ou ilegal, ou a falha em atualizar ou manter quaisquer Entregas fornecida pelo Designer.

10.3 Limitação de responsabilidade. Os serviços e o produto de trabalho do Designer são vendidos “como estão”. Em todas as circunstâncias, a responsabilidade máxima do Designer, seus diretores, executivos, funcionários, agentes de design e afiliadas (“Partes Designer”), perante o cliente por danos por toda e qualquer causa, e o recurso máximo do cliente, independentemente da forma de ação, contratuais, ilícitos ou não, deve limitar-se ao valor dos serviços do designer. Em nenhum caso o Designer será responsável por qualquer perdas e danos ou conteúdo, lucros cessantes, interrupção dos negócios ou por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos decorrentes ou relacionados aos materiais ou serviços fornecidos, inclusive se o mesmo tiver sido avisado da possibilidade de tais danos não obstante a falha do objetivo essencial de qualquer solução limitada.

11. RESCISÃO

11.1 Este Termo de Serviço terá início após o pagamento da primeira parcela por parte do Cliente e permanecerá em vigor até que os Serviços sejam rescindidos.

11.2 Este Termo pode ser rescindido a qualquer momento após notificação por qualquer das partes por acordo mútuo entre elas, ou se qualquer parte:

(a) se torne insolvente ou faça uma cessão em benefício de seus credores ou Terceiros; ou

(b) viole qualquer uma de suas responsabilidades ou obrigações materiais sob estes Termos de Serviços e cuja violação não seja sanada dentro de 10 dias após o recebimento de notificação por escrito sobre essa violação.

11.3 No caso de rescisão, o Designer será compensado pelos Serviços executados até a data da rescisão, no valor do pagamento realizado até esta data; e o Cliente pagará todas as despesas, taxas juntamente com quaisquer custos adicionais incorridos até a data do cancelamento. 

11.4 O marco do início dos trabalhos é a reunião de qualificação com o Cliente, após o qual o cliente terá direito a testar os serviços por 7 dias sem custos.

11.5 No caso de rescisão pelo Cliente e mediante pagamento integral da remuneração de 12 meses, o Designer concede ao Cliente o direito de uso previstos nestes Termos com relação às Entregas fornecidas e aceitas pelo Cliente.

11.6 Após a expiração ou rescisão deste Contrato: (a) cada parte retornará ou, a pedido da parte divulgadora, destruirá as informações confidenciais da outra parte e (b) além do disposto neste documento, todos os direitos e obrigações de cada parte sob este Contrato, exclusivo dos Serviços, permanecerá.

12. GERAL

12.1 Modificação / Renúncia. Este Contrato não pode ser modificado pelas partes sem acordo. Qualquer modificação deste Termo deve ser feita por escrito. A falha de qualquer uma das partes em fazer valer qualquer direito ou tentar remediar qualquer violação ao abrigo deste Contrato não deve ser interpretada como uma renúncia a esses direitos, nem a renúncia de qualquer das partes inadimplentes em uma ou mais instâncias deve ser interpretada como constituindo uma renúncia contínua ou como renúncia a qualquer outra violação.

12.2 Avisos. Todos os avisos a serem fornecidos abaixo devem ser transmitidos por escrito ou email ou por correio certificado ou registrado, recibo de retorno solicitado e devem ser enviados para os endereços identificados das partes, a menos que haja notificação de alteração de endereço dada por escrito. O aviso será efetivo após o recebimento.

12.3 Sem Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder, por escrito ou oralmente, ou onerar seus direitos ou obrigações sob este Contrato ou permitir que a mesma seja transferida, atribuída ou onerada por força de lei ou de outra forma, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

12.4 Força maior. O Designer não será considerado violador por este Termo de Serviço se o Designer não puder concluir os Serviços ou qualquer parte dele por motivos de incêndio, terremoto, disputas judiciais, ato de Deus ou inimigo público, morte, doença ou incapacidade do Designer ou de qualquer local, lei estadual, federal, nacional ou internacional, ordem ou regulamento governamental ou qualquer outro evento fora do controle do Designer (coletivamente, “Evento de Força Maior”). Na ocorrência de qualquer Evento de Força Maior, o Designer notificará o Cliente de sua incapacidade de executar ou atrasar a conclusão dos Serviços e proporá revisões do cronograma para a conclusão dos Serviços.

12.5 Sempre que possível, cada disposição deste Contrato deve ser interpretada de maneira a ser efetiva e válida nos termos da lei aplicável, mas se qualquer disposição destes Termos de serviços for considerada inválida ou inexequível, o restante destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e a provisão inválida ou inexequível será substituída por uma provisão válida.

12.6 A numeração e as legendas das cláusulas são apenas para conveniência e referência e não afetarão o escopo, significado, intenção ou interpretação das disposições deste Contrato, nem esses títulos terão qualquer efeito legal.

12.7 Integração. Estes Termos compreendem todo o entendimento das partes sobre o assunto aqui contido e substitui a mescla de todos os acordos, entendimentos e discussões anteriores e contemporâneos entre as partes relacionadas ao objeto destes Termos. No caso de um conflito entre Proposta e quaisquer outros documentos, os Termos de Serviços prevalecerão. Pela sua execução, as partes concordaram com todos os termos e condições deste Termo em vigor a partir da data da reunião de qualificação e contratação dos serviços, e cada signatário representa quem tem autoridade legal para celebrar os entendimentos e vincular suas respectivas partes em todos os termos e condições aqui contidos.

13. CONSIDERAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL

13.1. DIREITOS A ENTREGA QUE NÃO A ARTE FINAL

13.1.1. Conteúdo do Cliente. O Conteúdo do Cliente, incluindo todas as Marcas Registradas preexistentes, permanecerá propriedade exclusiva do Cliente ou de seus respectivos fornecedores, e o Cliente ou seus fornecedores deverão ser o único proprietário de todos os direitos relacionados a eles. O Cliente concede ao Designer uma licença não exclusiva e intransferível para usar, reproduzir, modificar, exibir e publicar o Conteúdo do Cliente apenas em conexão com os Serviços do Designer e os usos promocionais limitados dos Produtos, conforme autorizado nestes Termos de Serviços.

13.1.2 Materiais de terceiros. Todos os materiais de terceiros são de propriedade exclusiva de seus respectivos proprietários. O Designer deve informar ao Cliente de todos os Materiais de Terceiros que possam ser necessários para executar os Serviços integrados à Arte Final. Sob tais circunstâncias, o Designer deverá informar o Cliente sobre qualquer necessidade de licenciar, às custas do Cliente, e a menos que seja estabelecido de outra forma pelo Cliente, o Cliente deverá obter a (s) licença (s) necessária (s) para permitir o uso dos Materiais de Terceiros, de acordo com os direitos de uso concedidos nestes Termos. No caso de o Cliente falhar em garantir adequadamente ou providenciar as licenças necessárias ou instruir o uso de Materiais de Terceiros, o Cliente, por meio deste, salva e isenta o Designer de todos e quaisquer danos, responsabilidades, custos, perdas ou despesas decorrentes de qualquer reclamação, demanda ou ação de terceiros decorrente da falha do Cliente em obter direitos autorais, marca registrada, publicidade, privacidade, difamação ou outros lançamentos ou permissões com relação aos materiais incluídos na Arte Final.

13.1.3 Trabalhos Preliminares. O Designer retém todos os direitos de todas as Obras Preliminares. O Cliente deve devolver todas as Obras Preliminares ao Designer dentro de 30 dias após a contratação dos Serviços e todos os direitos e quaisquer Obras Preliminares permanecerão propriedade exclusiva do Designer.

13.1.4 Trabalhos artísticos originais. O Designer mantém todos os direitos e títulos de qualquer obra de arte original que inclua na Arte Final, incluindo todos os direitos para exibir ou vender essa obra de arte. O Cliente deve devolver toda a arte original ao Designer no prazo de 30 dias após a contratação dos Serviços.

13.1.5 Marcas comerciais. Após o pagamento das 12 (doze) primeiras mensalidades dos Serviços e expressamente condicionada ao pagamento integral de todas as taxas, custos e despesas devidas, o Designer cede ao Cliente todos os direitos de uso, incluindo quaisquer direitos autorais, sobre e quaisquer obras de arte ou desenhos que contenham as obras criadas pelo Designer para uso pelo cliente como marca comercial. O Designer deve cooperar com o Cliente e executar quaisquer documentos adicionais razoavelmente solicitados pelo Cliente para comprovar tal atribuição. O Cliente será o único responsável por garantir que quaisquer marcas comerciais propostas ou Entregas Finais que pretendam ser uma Marca Comercial estejam disponíveis para uso no comércio e no registro federal e não infrinjam os direitos de terceiros. O Cliente, por meio deste documento, salva e isenta o Designer de todo e qualquer dano, passivo, custo, perda ou despesa decorrente de qualquer reivindicação, demanda ou ação de qualquer terceiro alegando qualquer infração decorrente do uso e / ou falha do Cliente em obter direitos de uso ou uso da marca comercial.

13.1.6 Ferramentas do Designer. Todas as Ferramentas do Designer são e permanecerão propriedade exclusiva do Designer. O Designer concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível (que não seja o direito de sublicenciar esses usos ao provedor de serviços de Internet ou de hospedagem na Web do Cliente), licença perpétua e mundial para usar as Ferramentas de Designer exclusivamente na medida necessária com os Produtos finais para o projeto. O Cliente não pode, direta ou indiretamente, de qualquer forma ou maneira, descompilar, fazer engenharia reversa, criar trabalhos derivados ou desmontar ou modificar qualquer outra Ferramenta do Designer que inclua qualquer software ou tecnologia do Designer.

14. DIREITOS À ARTE FINAL

14.1. Licença para uso limitado, sem direitos de modificação:

Para mídia impressa e / ou online / interativa e / ou tridimensional: 

Após a conclusão dos Serviços e sujeita expressamente ao pagamento integral das 12 (doze) primeiras mensalidades e de todas as taxas, o Designer concede ao Cliente os direitos sobre a Arte Final, conforme estabelecido abaixo. Quaisquer usos adicionais não identificados neste documento requerem uma licença adicional e podem exigir uma taxa adicional. Todos os outros direitos são expressamente reservados pelo Designer. Os direitos concedidos ao Cliente são apenas para o uso da Arte Final em sua forma original. O Cliente não pode cortar, distorcer, manipular, reconfigurar, imitar, animar, criar trabalhos derivados ou extrair porções ou de qualquer outra maneira, alterando a Arte Final.

Meio de uso: Internet

Duração de uso: 12 meses

Território geográfico: Brasil e Portugal

Com relação a esse uso, o Cliente deverá ter: Direitos não exclusivos

15. SERVIÇOS DE SUPORTE

15.1 “Serviços de Suporte” significa suporte técnico e assistência comercialmente razoáveis ​​para manter e atualizar as Entregas Finais ou Deliverables Finais, que no caso é um website, incluindo a correção de quaisquer erros ou deficiências, mas não devem incluir o desenvolvimento de aprimoramentos no Projeto ou em outros serviços fora do escopo da Proposta. 

15.2 Período de manutenção. Após a entrega do serviço, o Designer fornece Serviços de Suporte cobertos como meses de Manutenção (o “Período de Manutenção”) enquanto durar a prestação de serviço.

16. MELHORIAS

Durante o Período de Manutenção, o Cliente pode solicitar que o Designer desenvolva aprimoramentos para as Entregas, e o Designer deve exercer esforços comercialmente razoáveis ​​para priorizar os recursos dele para criar tais aprimoramentos. As partes entendem que obrigações pré-existentes com terceiros existentes na data da solicitação de aprimoramentos podem atrasar a execução imediata de tais aprimoramentos solicitados. Tais aprimoramentos devem ser fornecidos com base no prazo e nos materiais, pelo preço do Designer em vigor para esses novos serviços.

17. GARANTIAS ADICIONAIS E DECLARAÇÕES

17.1 Deficiências. Sujeito às representações e garantias do Cliente em conexão com o Conteúdo do Cliente, o Designer declara e garante que as Entregas Finais estarão livres de Deficiências. Para os fins deste Contrato, “Deficiência” significará uma falha no cumprimento das especificações estabelecidas em qualquer aspecto relevante, mas não incluirá quaisquer problemas causados ​​pelo Conteúdo do Cliente, modificações, alterações ou alterações feitas nos Produtos finais por Cliente ou qualquer terceiro após a entrega pelo Designer ou a interação dos Produtos finais com aplicativos de terceiros. As partes reconhecem que a única responsabilidade do Designer por uma violação desta cláusula é a obrigação do Designer de corrigir qualquer Deficiência identificada dentro do Período de 30 dias iniciais. No caso de uma Deficiência ser causada por Materiais de Terceiros fornecidos ou especificados pelo Designer, a única obrigação dos Designers será substituir os Materiais de terceiros alternativos.

17.2 Ferramentas de Designer. O Designer declara e garante que, de acordo com o conhecimento do Designer, as Ferramentas do Designer não violam conscientemente os direitos de terceiros e o uso deles em conexão com o Projeto e não violará conscientemente os direitos de terceiros, exceto na medida em que tais violações sejam causadas pelo Conteúdo do Cliente, ou a modificação ou o uso dos Entregáveis ​​em combinação com materiais ou equipamentos fora do escopo das especificações aplicáveis pelo cliente ou por terceiros.

18. CUMPRIMENTO DAS LEIS

O Designer deve envidar esforços comercialmente razoáveis para garantir que todos os Resultados Finais sejam projetados para cumprir com as regras e regulamentos relevantes conhecidos. O Cliente, após a aceitação das Entregas, será responsável pela conformidade com todas as leis relacionadas à transferência de software e tecnologia.

19. DOCUMENTAÇÃO DO PROJETO

O Designer terá o direito de documentar, fotografar ou de outra forma registrar todos os projetos ou instalações concluídas do Projeto, e de reproduzir, publicar e exibir essa documentação, fotografias ou registros para fins promocionais do Designer, de acordo com o estipulado nestes Termos de Serviços.

20. RESPONSABILIDADES ADICIONAIS DO CLIENTE

O Cliente reconhece que será responsável por executar o seguinte de maneira razoável e oportuna:

(a) Comunicação de decisões administrativas ou operacionais, se elas afetarem o design ou a produção de Entregas e a coordenação das aprovações e reuniões necessárias;

(b) Fornecimento de informações e materiais precisos e completos solicitados pelo Designer;

(c) Revisão final e aprovação por escrito de todos os documentos do projeto, incluindo, a título de exemplo, sem limitação, obras de arte, mensagens, designs do projeto antes de serem liberados para produção. Caso o Cliente tenha aprovado um trabalho que contenha erros ou omissões, como, por exemplo, não limitados a, erros tipográficos ou erros de ortografia, o Cliente deverá incorrer no custo de correção de tais erros.

21. DETALHES DA PROPOSTA DE TRABALHO

21.1 O Designer entregará o design, layout e funcionalidades do website previamente acordado com o Cliente. 

21.2 A proposta de trabalho do Designer para o Cliente inclui um design principal e uma oportunidade para fazer revisão. Se o Cliente não estiver satisfeito com o design, o Designer fornecerá nova cotação para o trabalho extra necessário. Se, em vez disso, o Cliente optar pelo cancelamento do serviço, poderá fazê-lo e o Designer reterá o pagamento da primeira parcela do pagamento como honorários pelo trabalho realizado até então.

21.3 Fotos e imagens serão necessárias na execução do serviço. Recomendamos em alguns casos a produção de fotos com um fotógrafo profissional mas nesta proposta estão incluídas apenas fotos de bancos de imagens gratuitas (Unsplash e Pexels). 

Neste trabalho usaremos apenas fontes gratuitas do Google (Google Fonts). 

Em alguns casos podemos recomendar fontes, fotos e artes não gratuitas, que terão um orçamento a parte, mas que precisarão ser aprovadas formalmente pelo Cliente.

Se o Cliente optar por comprar ou produzir fotografias, esse preço será adicionado à cotação da presente proposta. Nenhuma fotografia será comprada sem a aprovação formal por escrito do Cliente.

21.4 HTML/CSS layout templates. O Designer desenvolverá o trabalho usando marcação HTML5 válida e CSS3 para estilizar. Todas as marcações em HTML5 e CSS serão testadas nas versões atuais dos principais navegadores. 

21.5 Não será testado em navegadores antigos ou abandonados, por exemplo, Microsoft Internet Explorer 5, 5.5 ou 6 para Windows ou Mac, versões anteriores do Safari, Mozilla Firefox ou Opera da Apple.

21.6 Revisões. O valor desta proposta foi baseado no tempo estimado para realizar o trabalho. Se pela parte do Cliente houver mudanças de idéia, adicionamento de páginas ou solicitações extras como novas funcionalidades, será enviada uma cotação adicional para tal trabalho extra e os prazos serão repactuados.

21.7 Suporte Técnico. A proposta apresentada inclui a instalação e configuração do website do Cliente no servidor web do Designer. As atualizações e o gerenciamento do servidor, além de quaisquer problemas de suporte, serão de responsabilidade do Designer pois já estão incluídos na proposta o serviço de manutenção do website.

21.8 O Designer oferece e inclui suporte técnico para hospedagem do site, mas não inclui serviços de email. Se o Cliente precisar de apoio com algo além do escopo destes Termos o Designer indicará algum profissional qualificado.

21.9 O Designer vai desenvolver o website no Webflow, uma ferramenta de programação visual de websites ou no WordPress.

21.10 Quando o website estiver pronto o Designer vai fazer o lançamento do website (Deliverable) colocando ele no ar. 

Salvador, Bahia, Brasil

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